Não é de hoje que educadores e a sociedade como um todo discutem sobre a importância da internet como ferramenta de educação. Paralelamente a essas discussões, pesquisadores e especialistas de diversas áreas debatem sobre as boas práticas do uso da web.

Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criou em parceria com a Universidade Mackenzie a cartilha “Recomendações e boas práticas para o uso da Internet para todo família“.

“A cartilha tem o objetivo de recomendar medidas simples que permitirão a toda família utilizar o computador com segurança, sem correr riscos desnecessários. É importante saber que o usuário da internet está sujeito às mesmas leis existentes fora do cyberespaço”, afirma  Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, advogado que faz parte da comissão de Crimes de Alta Tecnologia, da OAB e que é um dos idealizadores e organizadores da cartilha.

O material aborda as principais discussões em torno das questões que envolvem o uso da internet como a liberdade de expressão versus a violação do direito alheio, crimes de preconceito de raça e cor, cyberbullying, responsabilidade civil dos pais e das escolas, pornografia infantil e privacidade na internet.

As histórias a seguir são fictícias, mas perguntamos: você já presenciou ou já vivenciou casos como este?

Pedro e seus amigos virtuais • Ao postar comentários discriminatórios, Pedro e seus
colegas da comunidade virtual incidem no crime de
injúria por preconceito, também chamado de injúria
discriminatória (art. 140, § 3º do Código Penal). Pena:
reclusão de um a três anos e multa.
• Ao incitar e induzir à discriminação e preconceito, através
da comunidade virtual, Pedro também comete o Continue lendo

Infelizmente, temos verificado que, juntamente com as vantagens trazidas pela
Internet, esse incrível meio de comunicação também tem sido utilizado para a
prática de crimes.
O avanço tecnológico tem proporcionado o incremento dos crimes comuns (furto,
estelionato, ameaça, extorsão, pornografia infantil etc.), de forma a possibilitar
que os delitos virtuais cresçam na mesma proporção desse avanço tecnológico.
É importante saber que a legislação vigente pode ser aplicada aos crimes
eletrônicos na maioria dos casos. Além disso, é perfeitamente possível descobrir Continue lendo

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu artigo 19 dispõe que “todo o
indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser
inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras,
informações e idéias por qualquer meio de expressão”.
O Brasil aderiu à Declaração dos Direitos do Homem e expressa essa adesão em nossa Continue lendo

Cuidado com a sua privacidade e intimidade ao utilizar a Internet! Desde os anos 90, em
razão da livre disseminação de informações na rede, o direito à privacidade e à intimidade
vem enfrentando, cada vez mais, novos desafios.
A intimidade e a privacidade, ao lado de outros direitos, são consideradas garantias
fundamentais de cada cidadão, consagradas na Constituição Federal de 1988, nossa lei maior, Continue lendo