Mais uma ferramenta disponível para o combate de crimes cibernéticos, agora é possível denunciar crimes eletrônicos ao Ministério Público Federal (MPF) através da internet. No site da instituição está disponibilizada uma ferramenta, a Digi Denúncia, que recentemente foi reformulada para também atender a esta finalidade.

Para denunciar um crime cibernético, o cidadão deve acessar o link www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia, preencher o formulário online e decidir se deseja manter o anonimato ou não (veja o passo a passo nesta página).

A denúncia será analisada pelo MPF, que identificará se há ocorrência de possíveis crimes que atingem o bem estar social, como a exploração sexual de crianças e adolescentes ou crimes de ódio, como o racismo.

Apesar desta ferramenta específica para crimes praticados pela internet só estar disponível nos sites do MPF do estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, é possível registrar uma ocorrência a partir de qualquer lugar do Brasil.

Após a denúncia, o MPF envia o processo via email para a Procuradoria Geral do Estado de onde se originou a ocorrência. A partir daí, passa a ser acompanhada pelo procurador mais próximo da região.

• Como denunciar eletronicamente um cibercrime (Passo a passo)

1. Acesse a página do Digi Denúncias (www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia).

2. Depois de assinalar que o crime que você presenciou ocorreu através da Internet, indique a situação ilegal que você encontrou.

3. Indique qual endereço eletrônico está sendo denunciado.

4. Faça comentários com os detalhes do crime que você quer testemunhar.

5. Aponte se é possível identificar os envolvidos, o estado e a cidade onde o crime aconteceu.

6. Caso seja possível, anexe um ou mais arquivos comprovando o crime.

7. Assinale se deseja permanecer ou não no anonimato.

Sergipe agora conta com a primeira delegacia especializada em crimes virtuais.  A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) funciona no mesmo prédio do Complexo de Polícia Especializada, em Aracaju, e vai trabalhar em parceria com outras unidades policiais em nível estadual e federal.

O delegado Alessandro Vieira foi designado para comandar a nova unidade policial .Ele afirma que todo o trabalho da DRCC funcionará em parceria com a Delegacia de Apoio a Grupos Vulneráveis (DAGV), Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), Polícia Militar e Civil de Sergipe e de outros estados, além da Polícia Federal.

“Apesar de recém-inaugurada, a delegacia já investiga dois casos em parceria com a delegacia especializada de São Paulo. É importante ressaltar também que todo o caso de crimes na internet vai ser investigado por essa delegacia, contudo o cidadão pode fazer sua denúncia em qualquer unidade do estado”, esclarece.

Estrutura 

Alessandro Vieira explica que os policiais que vão trabalhar na mais nova delegacia de Sergipe passaram e terão uma formação continuada em crimes cibernéticos para melhor solucionar os casos de investigação. Também ressalta que até o final do ano serão disponibilizadas ao cidadão cartilhas educativas para explicar o que é um crime cibernético e a maneira de se proteger.

A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos funciona no 3º andar do Complexo de Polícia Especializada, mesmo prédio da Delegacia Plantonista, situada na Rua Laranjeiras, nº 960, Bairro Centro  - Aracaju – Cep: 4900-000 telefone: (79) 3198-1124

A ONG Safernet, especializada em segurança na rede coloca no ar hoje a página Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que vai reunir estatísticas de sete entidades que possuem canais on-line para acusações anônimas de delitos contra os direitos humanos e dos animais.

São elas: Polícia Federal, Câmara, Senado, Secretaria de Direitos Humanos, Ministérios Públicos Federais de Minas Gerais e da Paraíba e a própria Safernet.

Em seis anos, internautas fizeram 3,1 milhões de denúncias para 463 mil páginas únicas (endereços de internet) hospedadas em 88 países.

As páginas com suspeita de pornografia infantil dominam os resultados: 224,6 mil endereços denunciados (48,5% do total). Ainda há outras oito categorias de delitos: incitação a crimes contra a vida (com 19,2% das denúncias), racismo (9,4%), intolerância religiosa (7,9%), maus tratos contra animais (7,6%), neonazismo (7,1%), xenofobia (3,9%), homofobia (3,4%) e tráfico de pessoas (0,1%). Outras 31 mil denúncias (1%) não foram classificadas.

Tudo que é recebido pela central de denúncias passa por análise, automatizada e humana, até que se decida por uma investigação, a Safernet não calcula quantos casos chegam a esse estágio.

Denúncias recebidas pelos canais que formam a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos já resultaram em sete operações da Polícia Federal, seis contra casos de pornografia infantil e um contra neonazismo e racismo.

Essa última ocorreu em março deste ano, quando a PF prendeu em Curitiba dois homens que mantinham um site cujos textos eram ilustrados com fotos de mulheres decapitadas e continham frases que incitavam a morte de mulheres que mantinham relações sexuais com negros.

Entre os crimes mais praticados na internet estão os crimes relacionados à honra, a sensação de impunidade e a certeza do anonimato fazem com que as pessoas tomem atitudes sem pensar.

Como proceder em caso de Crimes Digitais?

Se você é vitima de crimes de internet adote os seguintes passos:

•  Colete e preserve as evidências do crime eletrônico.
• Imprima e salve – Arquivos, e-mails, telas, paginas de internet, tudo que possa comprovar o crime. No mundo virtual as evidências podem desaparecer de uma hora para outra.
• Procure um cartório para registrar uma Ata Notarial das evidências, este documento pode ser usado como prova na justiça.
• Faça um Boletim de Ocorrência numa delegacia especializada ou se não houver em sua cidade uma delegacia especializada poderá ser registrada a ocorrência em qualquer delegacia.

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A Polícia Federal informa o canal adequado para qualquer internauta brasileiro que precise  denunciar golpes fraudulentos digitais, crimes  contra honra, discriminação ou pedofilia  ou emails-armadilhas atualmente tão comuns, cujos links levam o incauto a sites malignos e contaminados com trojans e vírus. O link é  denuncia.pf.gov.br,

Mensagens que se refiram aos crimes de internet devem ser reportadas ao novo canal centralizador dessas denúncias na Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal, através do endereço crime.internet@dpf.gov.br. O objetivo é centralizar e canalizar as denúncias para o setor apropriado. Depois de é uma perícia e os laudos serão encaminhados às delegacias competentes

Um lembrete apenas. Quando for enviar algum email de denúncia para o endereço acima, encaminhe a mensagem fraudulenta original como anexo. Assim, as autoridades poderão analisar os cabeçalhos (headers) originais  e tirar de lá valiosas pistas para encontrar o ofensor. clique aqui para aprender a imprimir o cabeçalho de um e email.