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Facebook lança aplicativo anti bullying

Postado em 12 junho 2012 by admin

O Facebook lançou nesta terça-feira o aplicativo chega de bullying: não fique calado. O evento foi na Câmara dos deputados e contou com a presença do vice-presidente para a América Latina do Facebook, Alexandre Hohagen, de deputados da Comissão de Educação e Cultura, da CPI de Exploração Sexual de Crianças e da Frente Parlamentar de Combate a Crimes Cibernéticos e de alunos do Centro de Ensino Núcleo Bandeirante.

O lançamento do aplicativo faz parte da campanha anti violência nas escolas organizada pelo deputado Alessandro Molon(PT-RJ) e tem apoio da Time Warner e das ONGs Safernet, Plan e Visão Mundial.

Ainda hoje o executivo do Facebook e os cantores Leoni e Fernando Anitelli debatem o Marco Civil da Internet que tramikta na Câmara, relatado por Molon. Antes de apresentar o relatório final, o parlamentar pretende abrir o tema para consulta pública no site da Câmara. O projeto de lei deve ser votado antes do recesso parlamentar.

Fonte: http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/06/12/facebook-lanca-aplicativo-anti-bullying/

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Somos de uma só raça: Humana

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Somos de uma só raça: Humana

Postado em 03 junho 2012 by admin

Recebemos um visitante do nosso Blog que nos deixou o seguinte comentário a respeito do artigo intitulado Xenofobia e Bairrismo pode se torna um crime digital:

 

“O bairrismo que eles falam é paulista contra o restante ………. já o restante contra o paulista não é bairrismo”

Embasado em nosso ordenamento Jurídico postei o que se segue:

A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem nenhum tipo de distinção. É responsabilidade do Estado (governo) oferecer as condições para as pessoas viverem bem e em comunidade, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Art. 5º, caput.

Segundo a Lei 9.549, de 13 de maio de 1997 que altera a Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, também conhecida como Lei Caó, a pena para os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor  é de reclusão de um a três anos e multa.

   LEI Nº 9.459, DE13 DEMAIO DE 1997.

Altera os arts. 1º e 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

De volta a Constituição Federal de 1988, em seu art. 3º, inciso IV, que garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras, formas de discriminação; do inciso 42, art. 5º, que trata da prática do racismo com forma inafiançável e imprescindível; do § 1º do art. 215 que trata da proteção das manifestações culturais.

Diante do exposto fica claro que a lei confere toda a base jurídica para a defesa pacífica e ordeira dos direitos das pessoas sem a possibilidade de discriminações de qualquer natureza. Tendo a consciência da justiça racial, da necessidade da harmonização e da igualdade de todos e de posse do arcabouço legal e regulamentar posto à disposição, basta concretizar sua aplicação pelos caminhos corretos. Já não são necessários grandes heróis ou vultos históricos, mas somente uma população consciente de seus direitos e deveres e homens públicos empenhados no cumprimento dos mandamentos constitucionais e legais.

Moisés de Oliveira Cassanti.

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Crimes de preconceito de raça ou de cor

Postado em 21 outubro 2011 by admin

As histórias a seguir são fictícias, mas perguntamos: você já presenciou ou já vivenciou casos como este?

Pedro e seus amigos virtuais • Ao postar comentários discriminatórios, Pedro e seus
colegas da comunidade virtual incidem no crime de
injúria por preconceito, também chamado de injúria
discriminatória (art. 140, § 3º do Código Penal). Pena:
reclusão de um a três anos e multa.
• Ao incitar e induzir à discriminação e preconceito, através
da comunidade virtual, Pedro também comete o Continue Reading

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