Mais uma ferramenta disponível para o combate de crimes cibernéticos, agora é possível denunciar crimes eletrônicos ao Ministério Público Federal (MPF) através da internet. No site da instituição está disponibilizada uma ferramenta, a Digi Denúncia, que recentemente foi reformulada para também atender a esta finalidade.

Para denunciar um crime cibernético, o cidadão deve acessar o link www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia, preencher o formulário online e decidir se deseja manter o anonimato ou não (veja o passo a passo nesta página).

A denúncia será analisada pelo MPF, que identificará se há ocorrência de possíveis crimes que atingem o bem estar social, como a exploração sexual de crianças e adolescentes ou crimes de ódio, como o racismo.

Apesar desta ferramenta específica para crimes praticados pela internet só estar disponível nos sites do MPF do estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, é possível registrar uma ocorrência a partir de qualquer lugar do Brasil.

Após a denúncia, o MPF envia o processo via email para a Procuradoria Geral do Estado de onde se originou a ocorrência. A partir daí, passa a ser acompanhada pelo procurador mais próximo da região.

• Como denunciar eletronicamente um cibercrime (Passo a passo)

1. Acesse a página do Digi Denúncias (www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia).

2. Depois de assinalar que o crime que você presenciou ocorreu através da Internet, indique a situação ilegal que você encontrou.

3. Indique qual endereço eletrônico está sendo denunciado.

4. Faça comentários com os detalhes do crime que você quer testemunhar.

5. Aponte se é possível identificar os envolvidos, o estado e a cidade onde o crime aconteceu.

6. Caso seja possível, anexe um ou mais arquivos comprovando o crime.

7. Assinale se deseja permanecer ou não no anonimato.

Crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados e ligados a tudo o que acontece na rede.

Mas de forma proporcional a este aumento, a polícia registra, um número crescente de crimes cibernéticos.

Conforme estatísticas da Polícia Civil, em todo o ano de 2011 foram 819 ocorrências de crimes cometidos por computador, uma média de 68 casos por mês.

Já em 2012, só no período de janeiro a agosto, foram 856 registros, uma média de 107 casos por mês. Um aumento de 57% na média mensal.

Para que os pais possam evitar surpresas, o delegado Pedro Paulo Marques recomenda cuidado e vigilância constante.

“Claro que deve permanecer a segurança dos filhos, os pais devem acompanhar a navegação dessas crianças, desses adolescentes, de forma a evitar que eles sejam vítimas desses crimes”.

Ainda conforme o delegado, os crimes mais comuns que fazem vítimas entre crianças e adolescentes são calúnia, difamação, injúria e pornografia infantil.

Fonte: http://www.midianews.com.br

Na manhã de terça-feira (24) uma mulher foi presa em Piracicaba, na Vila Fátima, suspeita de fazer parte de uma rede interestadual de pedofilia. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Piracicaba, a mulher vendia fotos da própria filha para o grupo pedófilo, que agia em Santa Catarina (SC).

Ela foi levada ao 1° Distrito Policial (DP) de Piracicaba e ficará temporariamente no local. Ela mora em Limeira. Além dela, um cabeleireiro também foi preso nesta terça em São Paulo, suspeito de envolvimento com a quadrilha.

Na manhã do dia 3 de julho, integrantes do Gaeco e policiais civis de Florianópolis (SC) e do MP de Campinas se reuniram na capital catarinense para planejar e acompanhar a operação que resultou na prisão do suspeito. No mesmo dia, foi descoberto que o homem articulava um encontro nacional de pedófilos, em Limeira.

“A investigação era feita em Limeira porque o grupo planejava um encontro de pedófilos na cidade. Mas não pudemos esperar o evento para agir porque crianças estavam sendo abusadas”, disse na época o promotor do Gaeco de Piracicaba.

A executiva do Google Naomi Gummer disse recentemente que as políticas e leis criadas para proteger as crianças da pornografia na Internet não passam de “mitos”. De acordo com Gummer, é de responsabilidade dos pais protegerem os seus filhos do material adulto disponível na web.

Ela afirma ainda que qualquer legislação relacionada aos crimes de pornografia é um instrumento rudimentar, uma vez que a tecnologia avança em um ritmo elevado demais para ser considerada a única culpada pelas crianças obterem acesso a tal material. Segundo a executiva, o avanço tecnológico está disponível para ser usufruído pelas pessoas, mas não é possível prever como esses internautas vão utilizar.

Gummer vai além na sua avaliação. Ela acusa os pais de serem cúmplices dos filhos nesse aspecto, pois muitas crianças estão entrando em redes sociais e sites de relacionamentos, como o Facebook e o Twitter, sem ter a idade mínima permitida em sua política de uso. Segundo a executiva, esse ingresso só é possível devido a permissão dos responsáveis, que fazem o cadastro nos sites em nome de seus filhos.

Naomi citou ainda que pesquisas recentes afirmam que o aumento do conteúdo sexual online registra os mais altos níveis de publicação e, por consequência, o volume de buscas na web aumentaram exponencialmente. Nunca se procurou tanto sobre pornografia quanto os tempos atuais. E, por tabela, as crianças acabam se interessando por esse material.

Gummer é uma analista de políticas públicas do Google, e até recentemente, era consultora política de Jeremy Hunt, secretário de Cultura do Reino Unido, encarregado de gerenciar a política de Internet no país. Seus comentários podem estimular empresas de Internet a se preocupem com procedimentos mais eficazes para proteger as crianças da propagação do material pornográfico na rede. Ao mesmo tempo, pode fazer com que os governantes discutam ações mais duras sobre as políticas de privacidade e leis que gerenciem melhor as questões de pornografia na Internet entre os sites norte-americanos.

A questão virou uma espécie de “queda de braço”, quando no ano passado os provedores de Internet se demonstraram contrários às novas leis. Desde então, com o entrave criado, não houve nenhum esboço de aprovação de uma política mais clara de combate à pornografia. Agora, os ministros parecem sinalizar para uma proposta menos rigorosa para o lado dos provedores, deixando por conta dos usuários a decisão de acessar o conteúdo adulto de alguns sites. “Cerca de 25% das crianças britânicas já viram imagens de conteúdo sexual, mas apenas 14% afirmam que viram as imagens pela Internet. A grande maioria desse material envolve nudez e cenas de sexo, que é um material que pode ser facilmente encontrado no mundo offline”, completa Naomi.

Fonte: TechTudo

Definição para pedofilia na Internet: troca de informações ou imagens envolvendo crianças ou adolescentes.

A Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008  alterou a redação dos artigos 240 e 241 da Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal matéria e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

A Criação dos artigos 241-A/241-B/241-C/241-De241-E, teve a preocupação com a rede mundial ampliando a conduta. Veja:

Antes: Lei 8069/90

…

Art. 241. Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

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